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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:50
Crimes contra o Patrimônio. Furtos qualificados em continuidade delitiva
Irresignação Ministerial. Ausência de Laudo Pericial
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 12:46
Processo Penal. Crime de Peculato em continuidade delitiva
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:09
Penal. Ausência de prova quanto à autoria delitiva.
Furto de materiais em sítios arqueológicos em propriedade da união para exploração comercial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 11:36
Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho
A habitualidade no uso do veículo enquadra a atividade como de risco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 18:15
Horas extras. Supressão. Indenização prevista na súmula 291/TST.
A supressão de horas extras ainda que praticadas com habitualidade é lícita, por constituir salário condição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 17:15
Horas extras. Supressão. Indenização prevista na súmula 291/TST.
A supressão de horas extras ainda que praticadas com habitualidade é lícita, por constituir salário condição.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 16:52
Afastada aplicação do Princípio da Insignificância ao crime de Sonegação Previdenciária
Materialidade e autoria delitiva foram comprovadas em ação trabalhista
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:45
Penal e processual penal. Crimes de homicídio consumado e homicídio na forma tentada.
Pleito de reconhecimento de continuidade delitiva. requisitos objetivos e subjetivos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 13:15
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.
Furtos qualificados mediante abuso de confiança, em continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 09:58
Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega
A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato. Prevenção e excesso de prazo.
Não-conhecimento. Supressão de instância. Reunião de processos. Continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Apropriação indébita previdenciária.
Trancamento da ação penal pelo reconhecimento da continuidade delitiva. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Estelionato. Absolvição.
Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:25
Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.
Alegada ausência de comprovação da prática delitiva pela paciente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:20
Ação penal pública. Crime de concussão praticado em continuidade delitiva.
Magistrado que exigia bens e valores do administrador da empresa para não converter a recuperação judicial em falência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:29
Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Materialidade delitiva e autoria demonstrada.
Prova. Palavras de Policial Validade. Inexistência de motivos para incriminar o réu injustamente. Penas corretamente fixadas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:47
Recurso especial. Penal. Estelionato em continuidade delitiva. Pena-base.
Interrupção do prazo prescricional que ocorre com a data do registro da sentença condenatória em cartório.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:22
Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi invocada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao deferir parcialmente pedido liminar para determinar a suspensão dos efeitos de decisão de execução provisória da pena pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em processo na qual a materialidade foi reconhecida com base, exclusivamente, nos depoimentos de testemunhas e na confissão judicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:25
Apelação criminal. Furto simples e qualificado em continuidade delitiva. Absolvição inviável.
Pretensão absolutória. Demonstração por meio das declarações das vítimas, das testemunhas e da confissão da acusada.